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    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    Atuamos nas relações envolvendo pessoas, órgãos públicos e a sociedade. Análise de editais, contratos administrativos e legislação pertinente. Consultoria em licitações referentes a concessões de serviços, obras públicas e permissões para prestação de serviços públicos. Trabalhamos também em processos administrativos e judiciais relacionados a licitações, contratos firmados com a Administração Pública, improbidade administrativa, crimes licitatórios e desapropriações. Defesas Administrativas e atendimento ao servidor público de maneira geral.

    Direito Tributário

    Direito Tributário

    Elaboramos pareceres e respostas a consultas de clientes, tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, envolvendo questões tributárias na esfera municipal, estadual e federal, atuando em processos tributários administrativos e judiciais, inclusive nos tribunais. Apuramos e regularizamos eventuais inconformidades com o aproveitamento de possíveis créditos tributários. Compliance (conciliação/cruzamento de dados e informações contábeis, fiscais, tributárias e financeiras para adequação e promoção de regularidade fiscal). Acompanhamento e cumprimento das obrigações tributárias acessórias (inclusive retificação).

    Direito Imobiliário

    Direito Imobiliário

    Prestamos auxílio aos nossos clientes em operações imobiliárias, definindo a melhor estrutura no negócio. Elaboramos contratos imobiliários, tais como compra e venda, permuta, arrendamento, locação, empreitada, administração de imóveis, ações de despejo, ações de usucapião de imóveis, dentre outros. Regularização fundiária, atuando perante cartórios e órgãos públicos. Assessoramento e registro de incorporações imobiliárias, elaboração de convenção e regimento interno de condomínio e na constituição de condomínios, cobrança judicial e extrajudicial de taxas condominiais, dentre outros.

    Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    Defender os interesses dos empresários e sociedades empresárias diante dos seus proveitos comerciais, tais como a concorrência, marca, patente, processos de falências e recuperações de empresas, também elaborando contratos e estatutos sociais. Elaboração e acompanhamento de impugnações e recursos administrativos no âmbito dos processos licitatórios. Propositura de ações judiciais a fim de resguardar os interesses dos clientes nos processos licitatórios. Propositura e acompanhamento de ações judiciais preventivas ou repressivas contra atos ilegais praticados pela Administração Pública.

    Direito Eleitoral

    Direito Eleitoral

    Assessoramos em caráter preventivo, candidatos e partidos políticos no âmbito municipal, estadual e federal. Com o acompanhamento de todas as etapas relacionadas ao processo das eleições, desde a convenção partidária até a diplomação dos candidatos eleitos, passando também pela campanha eleitoral. Atuamos contenciosamente em processos perante a Justiça Eleitoral em todas as instâncias, além de propositura e defesas de ações eleitorais.

    Direito Civil

    Direito Civil

    Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à posse e propriedade de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão. Atuar na resolução de conflitos inerentes as relações de consumo. Elaboração de contratos e rescisões contratuais litigiosas. Execuções, responsabilidade civil e indenizações.

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    O escritório Martins e Avelar:

    Oferece serviços jurídicos personalizados de acordo com as necessidades e características de cada cliente, tendo como objetivo um atendimento ágil, eficiente e seguro.

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